O PID é um programa de adesão voluntária, com o objetivo de efetivar pagamento único de indenização individual ao público elegível, como solução definitiva, para a reparação dos danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. O valor da indenização fixado é de R$ 35 mil e deverá ser pago em parcela única, no prazo de 10 dias após a homologação judicial do aceite da proposta e assinatura do termo de acordo individual. È necessário ter uma nova Procuração com Advogado capacitado, independente dos processos anteriores, segundo informações do Site da Samarco.
Preencha o formulário abaixo para consultarmos se você está apto:
Quem tem direito a receber a indenização nos termos da repactuação do acordo da Vale e SAMARCO
Critérios
Ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023 e ter tido o pedido negado ou finalizado sem pagamento
Ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021
Ter proposto ação judicial contra a Samarco, a Fundação Renova, a Vale e a BHP até 26 de outubro de 2021
Ser Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com data de abertura anterior a 05 de novembro de 2015
Ter mais de 16 anos na data do rompimento da barragem de Fundão (05/11/2015)
Lista de Cidades
Aimorés/MG – Alpercata/MG – Anchieta/ES – Aracruz/ES – Baixo Guandu/ES – Barra Longa/MG – Belo Oriente/MG – Bom Jesus do Galho/MG – Bugre/MG – Caratinga/MG – Colatina/ES – Conceição da Barra/ES – Conselheiro Pena/MG – Coronel Fabriciano/MG – Córrego Novo/MG – Dionísio/MG – Fernandes Tourinho/MG – Fundão/ES – Galiléia/MG – Governador Valadares/MG – Iapu/MG – Ipaba/MG – Ipatinga/MG – Itueta/MG – Linhares/ES – Mariana/MG – Marilândia/ES – Marliéria/MG – Naque/MG – Ouro Preto/MG – Periquito/MG – Pingo D’Água/MG – Ponte Nova/MG – Raul Soares/MG – Resplendor/MG – Rio Casca/MG – Rio Doce/MG – Santa Cruz do Escalvado/MG
Santana do Paraíso/MG – São Domingos do Prata/MG – São José do Goiabal/MG – São Mateus/ES – São Pedro dos Ferros/MG – Sem Peixe/MG – Serra/ES – Sobrália/MG
Sooretama/ES – Timóteo/MG – Tumiritinga/MG
Qual valor da indenização?