Vale do Aço – Governador Valadares – MG – Atendimento Virtual e Presencial

Edna Luísa Fonseca Costa, inscrita na OAB/MG sob o nº 94.437, possui mais de 20 anos de experiência na advocacia, sempre pautando sua atuação pela ética, pontualidade e eficiência. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, em Governador Valadares/MG, e é especialista em Direito Público.

Ao longo de sua carreira, exerceu o cargo de Procuradora-Geral em três municípios mineiros, destacando-se pela competência técnica e pela gestão estratégica em assuntos jurídicos de grande relevância. Sua trajetória é marcada por êxitos expressivos na defesa de direitos e interesses de seus clientes, além do reconhecimento público pela qualidade de seu trabalho.

Em 2010, foi honrosamente agraciada com a Medalha de Mérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, distinção que ressalta sua contribuição para o desenvolvimento jurídico e social do Estado, entre outras homenagens recebidas ao longo de sua carreira.

Principais Áreas de Atuação

Direito Público e Eleitoral
Direito Cível – contratos, relações de consumo, indenizações, direito de família, propriedade e direito digital
Direito Criminal
Lei Maria da Penha
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista

⚖️ Direito Público – Principais Áreas de Atuação

🔹 1. Direito Administrativo
Processos administrativos em órgãos públicos.
Defesa em autos de infração e penalidades administrativas.
Responsabilidade civil do Estado.
Improbidade administrativa.
Atos e contratos administrativos.

🔹 2. Atuação na Administração Pública
Consultoria e assessoria jurídica para prefeituras, câmaras e autarquias.
Elaboração de pareceres técnicos e normativos.
Revisão de editais, contratos e convênios.
Suporte jurídico em processos de tomada de decisão e gestão pública.

🔹 3. Direito Eleitoral
Assessoria a candidatos, partidos e coligações.
Registro de candidaturas e prestação de contas eleitorais.
Defesa em representações, ações de investigação e recursos eleitorais.
Consultoria preventiva para campanhas e propaganda eleitoral.

🔹 4. Direito do Servidor Público
Nomeações, exonerações e estágios probatórios.
Progressões, promoções e direitos estatutários.
Processos administrativos disciplinares (PAD).
Aposentadorias e pensões de servidores.

🔹 5. Licitações e Contratos Administrativos
Elaboração e impugnação de editais.
Defesa em processos de habilitação/inabilitação.
Consultoria para empresas participantes de licitações.
Gestão e fiscalização de contratos administrativos.

🔹 6. Assessoria para o Terceiro Setor
Regularização e manutenção de ONGs, OSCIPs, associações e fundações.
Elaboração e adequação de estatutos sociais.
Obtenção de títulos e certificações (utilidade pública, OSCIP, CEBAS).
Parcerias com o Poder Público e convênios.

⚖️ Direito Criminal – Principais Áreas de Atuação

🔹 1. Atuação em Casos da Lei Maria da Penha
Representação de vítimas para medidas protetivas de urgência.
Defesa de acusados em processos decorrentes de violência doméstica.
Acompanhamento em audiências de justificação e instrução.
Requerimento de afastamento do agressor, proteção de filhos e do lar.
Orientação sobre crimes de violência psicológica, patrimonial, moral e física.

⚖️ Direito Civil – Principais Áreas de Atuação

🔹 1. Indenizações
Danos materiais (patrimoniais).
Danos morais.
Danos estéticos.
Lucros cessantes.
Perdas e danos por inadimplemento contratual.

🔹 2. Responsabilidade Civil
Responsabilidade subjetiva (culpa ou dolo).
Responsabilidade objetiva (independe de culpa – risco da atividade).
Responsabilidade do fornecedor, do empregador e do Estado.
Acidentes de trânsito e responsabilidade do condutor/proprietário.
Responsabilidade por produtos e serviços defeituosos.

🔹 3. Contratos
Elaboração, revisão e rescisão de contratos.
Compra e venda de imóveis e veículos.
Prestação de serviços.
Contratos de locação (residencial e comercial).
Contratos empresariais e societários.
Distratos e cláusulas penais.

🔹 4. Direito de Família
Casamento e união estável (pacto antenupcial).
Divórcio consensual ou litigioso.
Guarda, convivência e regulamentação de visitas.
Alimentos (fixação, revisão e exoneração).
Partilha de bens.
Investigação e reconhecimento de paternidade/maternidade.

🔹 5. Direito do Consumidor
Compras pela internet e comércio eletrônico.
Garantia e vícios de produtos/serviços.
Práticas abusivas e publicidade enganosa.
Contratos de adesão e cláusulas abusivas.
Cobranças indevidas e negativação indevida.
Indenização por danos morais em relações de consumo.

🔹 6. Propriedade e Posse
Usucapião.
Reintegração e manutenção de posse.
Ações possessórias.
Condomínios e direitos/deveres de condôminos.
Registro de imóveis e regularização fundiária.
Defesa contra esbulho e turbação.

⚖️ Direito Trabalhista – Principais Áreas de Atuação

🔹 1. Reclamações Trabalhistas Individuais
Verbas rescisórias (saldo de salário, férias, 13º, aviso-prévio).
Horas extras, adicional noturno, insalubridade e periculosidade.
Reconhecimento de vínculo empregatício.
Alteração contratual ilícita e rebaixamento de função.
Danos morais decorrentes de assédio ou discriminação.

🔹 2. Relações Trabalhistas Coletivas
Negociações coletivas e acordos/convenções.
Dissídios coletivos.
Defesa e assessoria de sindicatos.
Greves e mediação de conflitos coletivos.

🔹 3. Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais
Indenizações por acidente de trabalho.
Estabilidade acidentária.
Nexo causal e perícia médica.
Acúmulo com benefícios previdenciários.

🔹 4. Contratações e Modelagem de Vínculos
PJ (pejotização), MEI e contratos autônomos.
Trabalho temporário e terceirização.
Estágios e aprendizes.
Contratos intermitentes e teletrabalho (home office).

🔹 5. Direito do Empregador (Defesa Empresarial)
Contencioso trabalhista estratégico.
Consultoria preventiva para evitar passivos.
Elaboração e revisão de contratos e políticas internas.
Treinamento de RH e compliance trabalhista.
Gestão de riscos em fiscalizações e autos de infração.

🔹 6. Direito do Trabalhador
Reversão de justa causa.
Equiparação salarial e plano de cargos.
Assédio moral e sexual.
Reconhecimento de estabilidade gestante, acidentária ou pré-aposentadoria.

🔹 7. Relações Trabalhistas Especiais
Domésticos (empregada doméstica, cuidadores).
Motoristas de aplicativo e transportadores autônomos.
Trabalhadores rurais.
Profissionais de saúde e turnos ininterruptos de revezamento.

🔹 8. Cumprimento de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
PPRA, PCMSO, eSocial e fiscalização do MTE.
Insalubridade e periculosidade.
Ações envolvendo EPIs e condições de trabalho.

🔹 9. Ações Relacionadas a Planos de Cargos e Benefícios
Equiparação salarial.
Desvio de função.
Gratificações, PLR e bônus.
Inclusão e manutenção em planos de saúde empresariais.

🔹 10. Trabalho em Plataformas Digitais e Novas Formas de Trabalho
Motoristas e entregadores de aplicativo.
Influenciadores e criadores de conteúdo digital.
Trabalho remoto internacional.
Questões sobre subordinação algorítmica.

l – Áreas de Atuação

🔹 1. Indenizações
Danos materiais (patrimoniais).
Danos morais.
Danos estéticos.
Lucros cessantes.
Perdas e danos por inadimplemento contratual.

🔹 2. Responsabilidade Civil
Responsabilidade subjetiva (culpa ou dolo).
Responsabilidade objetiva (independe de culpa – risco da atividade).
Responsabilidade do fornecedor, do empregador e do Estado.
Acidentes de trânsito e responsabilidade do condutor/proprietário.
Responsabilidade por produtos e serviços defeituosos.

🔹 3. Contratos
Elaboração, revisão e rescisão de contratos.
Compra e venda de imóveis e veículos.
Prestação de serviços.
Contratos de locação (residencial e comercial).
Contratos empresariais e societários.
Distratos e cláusulas penais.

🔹 4. Direito de Família
Casamento e união estável (pacto antenupcial).
Divórcio consensual ou litigioso.
Guarda, convivência e regulamentação de visitas.
Alimentos (fixação, revisão e exoneração).
Partilha de bens.
Investigação e reconhecimento de paternidade/maternidade.

🔹 5. Direito do Consumidor
Compras pela internet e comércio eletrônico.
Garantia e vícios de produtos/serviços.
Práticas abusivas e publicidade enganosa.
Contratos de adesão e cláusulas abusivas.
Cobranças indevidas e negativação indevida.
Indenização por danos morais em relações de consumo.

🔹 6. Propriedade e Posse
Usucapião.
Reintegração e manutenção de posse.
Ações possessórias.
Condomínios e direitos/deveres de condôminos.
Registro de imóveis e regularização fundiária.
Defesa contra esbulho e turbação.

⚖️ Direito Previdenciário – Principais Áreas de Atuação

🔹 1. Aposentadorias
Aposentadoria por idade.
Aposentadoria por tempo de contribuição (regras antigas e de transição).
Aposentadoria especial.
Aposentadoria da pessoa com deficiência.
Aposentadoria híbrida (idade urbana/rural).

🔹 2. Benefícios por Incapacidade
Auxílio-doença (incapacidade temporária).
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).
Auxílio-acidente.

🔹 3. Benefícios Familiares e Assistenciais
Salário-maternidade.
Salário-família.
Pensões por morte.
Auxílio-reclusão.
Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS.

🔹 4. Revisões e Planejamento Previdenciário
Revisão de benefícios já concedidos.
Planejamento previdenciário para melhor aproveitamento de tempo de contribuição e cálculo do benefício.
Análise de documentos e averbação de períodos trabalhados.